Ir para o conteúdo
ZACCARO LICHY

Direito Imobiliário & Regularização

Compra e venda, locação, due diligence e regularização de imóveis.

Imóvel é, para a maioria das pessoas, o bem de maior valor patrimonial. Ainda assim, a compra costuma ser decidida com mais atenção ao preço e à estética do que à documentação. É na documentação que estão os riscos: ônus não informados, construção irregular, dívidas de condomínio, cadeia de propriedade incompleta, ação judicial pendente.

A due diligence imobiliária existe para transformar esse risco em informação. Antes da assinatura, é possível verificar a matrícula, o histórico de transmissões, os registros de ônus e a situação fiscal do imóvel. O custo dessa análise é pequeno diante do que ela evita.

Negócio imobiliário e segurança jurídica

A forma do contrato importa tanto quanto o conteúdo. Um compromisso de compra e venda bem redigido define condições de pagamento, prazo para escritura, consequências da inadimplência e o que ocorre se a documentação não for regularizada. Sem essas cláusulas, o desacordo vira litígio.

O mesmo vale na locação. Contratos genéricos, sem critério claro de reajuste e sem definição de responsabilidades por manutenção, geram conflito previsível. E, quando o inadimplemento já ocorreu, o procedimento adequado depende do tipo de contrato e do prazo de vigência.

Regularização

Muitos imóveis têm situação registral que não corresponde à realidade: área construída não averbada, desmembramento não registrado, posse exercida por décadas sem título. A regularização exige diagnóstico técnico e escolha do instrumento correto — retificação, averbação, usucapião ou ação própria.

O Código Civil disciplina a propriedade, a posse e os direitos reais (artigos 1.196 a 1.510). A Lei nº 8.245/1991 rege a locação de imóveis urbanos, a Lei nº 6.766/1979 trata do parcelamento do solo e a Lei nº 4.591/1964, da incorporação. A Lei nº 13.465/2017 trouxe mudanças relevantes em regularização fundiária.

Como o atendimento funciona

O escritório analisa a matrícula e os documentos disponíveis, elabora relatório com os pontos de atenção e propõe o caminho jurídico adequado. Em transações, acompanha a negociação e a lavratura dos instrumentos; em litígios, atua na via judicial correspondente.

Se você está comprando, vendendo, alugando ou precisa regularizar um imóvel, o escritório pode avaliar a documentação e indicar os próximos passos.

Como atuamos

Compra e venda e due diligence

Verificação documental do imóvel, da matrícula e da situação fiscal antes da assinatura do contrato.

Locação e inadimplência

Elaboração e revisão de contratos, ações de despejo, cobrança de aluguéis e revisão de valores.

Regularização de imóveis

Usucapião, retificação de área, averbação de construção e adequação registral.

Incorporação e parcelamento

Análise de contratos de incorporação, memoriais e obrigações perante o registro de imóveis.

Litígios possessórios

Ações de reintegração, manutenção de posse e disputas sobre limites e servidões.

Situações em que podemos ajudar

  • Vou comprar um imóvel e quero verificar a documentação antes.
  • O inquilino parou de pagar e preciso retomar o imóvel.
  • O imóvel tem área construída não averbada na matrícula.
  • Preciso regularizar a posse de um imóvel ocupado há anos.
  • Há conflito sobre os limites de dois terrenos vizinhos.
  • Recebi um contrato de incorporação para assinar.

Perguntas frequentes

Advogado responsável

DZL

Dr. Davi Zaccaro Lichy

Sócio fundador

OAB/SP nº 361.591

Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Direito Imobiliário, e pós-graduando em Direito Empresarial.

Publicações relacionadas