Família e Planejamento Sucessório ·
Inventário extrajudicial: quando é possível fazer em cartório
Os requisitos legais do inventário em cartório, os documentos necessários e as situações que exigem via judicial.
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Divórcio, guarda, alimentos, inventário e organização patrimonial.
Poucas áreas do direito carregam tanta carga emocional quanto as questões de família. Decisões sobre filhos, moradia, patrimônio e convivência familiar não são apenas técnicas: afetam relações que continuarão existindo depois do processo. Por isso, a atuação responsável começa por separar o que é problema jurídico do que é conflito pessoal, e por construir soluções que se sustentem no tempo.
O escritório atua tanto em acordos quanto em litígios, com preferência pela composição quando ela é possível e benéfica. Acordo não significa abrir mão de direitos — significa escolher o instrumento que produz resultado com menos custo e desgaste.
Inventário e sucessão
O falecimento de um familiar deixa, além da ausência, uma obrigação legal: apurar o espólio, pagar os tributos e transferir o patrimônio aos herdeiros. Quanto antes o inventário é iniciado, menor o acúmulo de débitos e de pendências documentais.
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, o procedimento pode ser feito por escritura pública em cartório. Nos demais casos, segue pela via judicial. Conhecer essa distinção antes de iniciar economiza tempo e custo.
Planejamento sucessório
Organizar o patrimônio previamente não é apenas uma questão fiscal. É definir quem decide, como decidi, e quais regras valem depois. Em famílias com empresa, imóveis ou participação societária, o planejamento feito a tempo evita que a sucessão interrompa a atividade econômica ou fragmente o controle do negócio.
Base legal e referências
A matéria é regida pelo Código Civil, especialmente os artigos 1.639 a 1.707 (regime de bens e alimentos), 1.829 a 1.856 (sucessão legítima) e 1.845 a 1.850 (legítima e testamento). O Código de Processo Civil disciplina o inventário e a partilha, e a Resolução nº 35/2007 do CNJ regulamenta o inventário extrajudicial.
Como o atendimento funciona
O primeiro passo é compreender a composição familiar e patrimonial, com documentos: certidões, matrículas, contratos e comprovantes de renda. A partir disso, o escritório apresenta as alternativas — acordo, escritura pública, ação judicial — com os requisitos e riscos de cada uma.
Se você está diante de um divórcio, de uma questão de guarda ou de um inventário, o escritório está à disposição para analisar o caso com discrição e clareza.
Como atuamos
Divórcio e união estável
Dissolução consensual ou litigiosa, com definição de partilha, uso de bens e direitos decorrentes da convivência.
Guarda e convivência
Acordos e ações de guarda compartilhada ou unilateral, com atenção ao melhor interesse da criança.
Alimentos
Fixação, revisão e exoneração de pensão alimentícia, sempre com base em provas concretas.
Inventário e partilha
Inventário judicial ou extrajudicial em cartório, quando os requisitos legais estão presentes.
Planejamento sucessório
Organização prévia do patrimônio para reduzir conflitos futuros entre herdeiros.
Situações em que podemos ajudar
- Quero me divorciar e preciso entender como fica a partilha.
- Preciso formalizar um acordo de guarda e convivência.
- A pensão alimentícia está desproporcional à realidade atual.
- Meu familiar faleceu e não sei como iniciar o inventário.
- Quero organizar o patrimônio antes que os filhos recebam.
- Há conflito entre herdeiros sobre a divisão de bens.
Perguntas frequentes
O extrajudicial é feito em cartório e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo, além de não haver testamento ou que ele já tenha sido registrado e cumprido. Fora dessas hipóteses, o procedimento é judicial.
Não, quando não há filhos menores ou incapazes e as partes estão de acordo. Nesse caso, é possível realizar o divórcio por escritura pública em cartório.
Sempre que houver mudança real na capacidade de quem paga ou na necessidade de quem recebe. A revisão exige prova concreta da alteração, não basta a insatisfação com o valor.
Não. O testamento é um instrumento de vontade e não afasta o inventário, embora possa tornar o procedimento mais complexo. Por isso, o planejamento sucessório costuma envolver também outras estruturas.
Advogado responsável
DZL
Dr. Davi Zaccaro Lichy
Sócio fundador
OAB/SP nº 361.591
Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Direito Imobiliário, e pós-graduando em Direito Empresarial.