Política de Privacidade

Quem somos

Esta política descreve como a Zaccaro Lichy Advocacia (OAB/SP nº 361.591, CNPJ 61.922.954/0001-46), com endereço em Av. Paulista, nº 1.000, Conj. 82, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100, trata os dados pessoais coletados por meio deste site.

O controlador dos dados é o próprio escritório. Contato para assuntos de privacidade: contato@zaccarolichy.com.br.

Dados coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse, resumo da situação e indicação de urgência.

Não coletamos dados sensíveis por este canal. Recomendamos não enviar documentos, números de processo ou informações sigilosas antes de orientação expressa do escritório.

Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, compreender a demanda e indicar os próximos passos. A base legal é o consentimento do titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O tratamento é limitado à finalidade informada. Não utilizamos os dados para envio de comunicação promocional.

Compartilhamento

Os dados podem ser processados por provedores de infraestrutura e de envio de e-mail contratados pelo escritório, sempre com finalidade de viabilizar a comunicação e sob obrigações de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.

Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, por até 24 meses contados do último contato, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção por prazo diverso.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para contato@zaccarolichy.com.br e serão respondidas nos prazos legais.

Cookies

Este site não utiliza cookies de terceiros para publicidade ou rastreamento. Eventuais recursos de segurança do formulário podem empregar tecnologia do provedor de infraestrutura, sem finalidade de perfilamento comportamental.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum ambiente é integralmente imune a incidentes, e eventuais ocorrências relevantes serão comunicadas conforme a lei.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).